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Tendências em Gestão Fiscal

Acesse nossos posts imprescindíveis para se manter atualizado sobre a tributação referente às retenções incidentes em serviços tomados.

A nota fiscal de serviço eletrônica
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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e melhora o controle e fiscalização tributária com mineração de dados e IA. Simplifica a emissão de notas via app móvel, integrando dados municipais.
  • Tributação e Fiscalização Eletrônica
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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) - CONFER.e
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A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
A EFD-Reinf permite a integração direta do sistema do contribuinte com o SPED, via XML, alimentando a DCTF-Web com débitos e créditos tributários.
  • Tributação e Fiscalização Eletrônica
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O que é a Malha Fiscal
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Receita Federal do Brasil - O que é a Malha Fiscal Digital - Operação 80.001 - Fonte Não Pagadora
Inconsistência apurada: Divergência entre DIRF X DARF/DCTF
  • Tributação e Fiscalização Eletrônica
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Consequências para o tomador do serviço
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Consequências para o tomador do serviço, quando o prestador deixa de fazer o destaque da retenção do INSS na nota fiscal
O contratante permanecerá com a responsabilidade de fazer a retenção do INSS e o seu respectivo recolhimento.
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O combate à fraude
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O Combate à fraude e à sonegação – Representações Fiscais para Fins Penais
A RFB elabora a Representação Fiscal para Fins Penais ao identificar crimes tributários, encaminhando-a ao MPF para a instauração da ação penal pública.
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Justiça
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Descontar e não recolher o INSS representa ilícito de apropriação indébita
O crime previsto do artigo 168-A do Código Penal consuma-se com o simples não recolhimento das contribuições previdenciárias que tenham sido descontadas de pagamentos efetuados a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.
  • Tributação e Justiça
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